Não à fuga aos impostos! Não ao dinheiro público mal gasto!

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Lembram-se destes dísticos? Há cerca de um ano (esta foto é de Maio de 2009, andava eu entretido a fotografar uma olaia, a árvore da foto) o Ministério das Finanças estava envolvido numa campanha maciça para apelar aos cidadãos que pedissem facturas das suas compras de bens e serviços. O resultado não tem sido muito famoso até porque a maior parte das pessoas não precisa da factura para nada. Não podem deduzir no IRS (uma percentagem pequenina que fosse) pelo que não sentem a necessidade de obter esse precioso documento.

E como em Portugal não há a cultura de se passar a factura das vendas sem que o comprador as peça expressa e antecipadamente, uma grande parte das vendas de retalho (pelo menos) não é contabilizada. A partir daqui, o que é que se passa? O comprador paga o IVA mas este acaba por não entrar nos cofres do Estado. O IRC também é afectado porque incide sobre os lucros das empresas e este, como se sabe, depende fundamentalmente da contabilização ou não das vendas. 

Entretanto, a Factura do Ministério das Finanças aí está!...
 

Aproveitando a estada do PAPA em Portugal o Governo implementou um conjunto de medidas de aumento de impostos para fazer face à grave situação deficitária do Orçamento do Estado. Dentre essas medidas está o aumento em 1% de todas as taxas do IVA. Das restantes, talvez a mais significativa  vai ser o aumento das taxas do IRS em 1 e 1,5% consoante os rendimentos mensais não atinjam os 2.300 Euros ou os ultrapassem.

Temos assim que, agora mais do que nunca, já que temos que pagar mais IVA, todos nós devemos cumprir a rigor a obrigação cívica de exigir a Factura das nossas compras. É que, como facilmente se depreende, pagamos mais a pretexto do aumento das taxas do IVA e este acaba por não entrar nos cofres do Estado se não houver controlo sobre quem o liquida e cobra, que são os vendedores e prestadores de serviços.

Que cada um de nós faça a sua parte e havemos de sair desta maldita crise que nos traz a todos de cabeça à nora. 

Mas temos que exigir, com a força da nossa cidadania, uma coisa sacramental: Não podemos tolerar mais nem  a fuga aos impostos nem dinheiro público mal gasto!